Conselho Municipal de Cultura de São Caetano do Sul

Abaixo deixo uma reprodução de um documento que me traz responsabilidades e felicidade. Registra a decisão do poder público no sentido do reconhecimento do que posso fazer, numa ação de contribuição para a história da cultura de minha cidade. É uma grande honra e por isso agradeço.

A cada dia podemos ver em noticiários nos vários meios, fatos que demonstram a importância do repensar a cultura, no processo de governança, não só em grandes centros urbanos, mas também nas localidades mais afastadas...

A nossa cultura é a nossa vida, é a existência que permanece, faz história, permite a continuidade do ser, da comunidade, da humanidade. Eu vivo um tempo de mudanças. Velhos costumes que nos feriram vão ficando num passado. O pensamento e a atitude se renovam.

O mínimo que posso fazer é contribuir nesse processo. Que os que virão enfrentem menos adversidades e contrariações. É o que busco. Preciso apenas que acreditem em mim. O tempo mostrará a minha verdade.

Fala-se muito em inclusão - social, digital e é tempo de pensarmos a inclusão cultural. A discussão de novas políticas culturais - não só artísticas - para um conviver de ampla qualidade nas esferas da comunidade. A vivência cidadã deve estar presente no pensamento do gestor e no dia-a-dia de cada um de nós.

A vida não é mercadoria. E não é singular. Agora é tempo de aprofundar a comunicação entre nós, agentes da comunidade, e darmos mais um passo no sentido da construção de um novo caminho sociopolítico. A participação garantirá a continuidade do que agora apenas começa.

Nestes próximos dias, fazendo do jeito antigo, enviarei uma carta para cada uma das pessoas cadastradas em música no censo cultural, feito tempos atrás pela Secretaria de Cultura da cidade.

Agora reproduzo o texto da carta.

"São Caetano do Sul, julho de 2010.

Saudações!

Você está recebendo essa carta por estar incluso no censo cultural da Secretaria de Cultura de nossa cidade.

Recentemente a Câmara Municipal aprovou lei que institui o Conselho Municipal de Cultura.

Um grupo de trabalho, do qual faço parte, está em ação, em razão de providências relativas ao regimento interno, e os preparativos para uma audiência pública, para que a sociedade civil tome conhecimento de tudo.

Qualquer pessoa envolvida com a cultura pode e deve estar ciente dos fatos. Pode e deve acompanhar o andamento dos trabalhos. Pode inclusive se candidatar ao Conselho, desde que cumpra certos requisitos.

Por lei, está garantida uma cadeira para a Música. O Conselho é uma busca de muito tempo e o teremos agora.

O Conselho Municipal de Política Cultural - CONCULT tem caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, tendo por finalidade e competências:

I- propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas culturais, sempre na preservação do interesse público;

II- promover conferências, fóruns, seminários, debates, cursos de

capacitação, estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura;

III- elaborar proposta de criação do Fundo Municipal de Cultura;

IV- propor políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;

V- colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e

privados da área da cultura;

VI- emitir e analisar pareceres sobre questões técnico-culturais;

VII- acompanhar, avaliar, fiscalizar e deliberar sobre ações e projetos culturais apresentados ao Poder Público no Município, bem como sobre a elaboração dos editais da área cultural;

VIII- propor medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura;

IX- mapear e manter permanente atualização do cadastro de artistas e entidades culturais do Município;

X- elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;

XI- contribuir na elaboração do Plano Municipal de Cultura;

XII- elaborar proposta de legislação de incentivo e interesse cultural;

XIII- propor critérios de ocupação dos equipamentos culturais do

Município;

XIV- potencializar a integração cultural na Região Metropolitana do ABC;

XV- integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, para garantir a continuidade dos projetos culturais de interesse do Município.

O interessado em concorrer à eleição do Conselho Municipal de Política Cultural - CONCULT deverá cadastrar-se, em época própria, conforme edital a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura, que estabelecerá, dentre outros, os seguintes requisitos:

I- ser representante ou membro de associação, sindicato, sociedade organizada, agrupamento ou artista independente, dentre outros representantes culturais;

II- comprovar, no mínimo, 02 (dois) anos de exercício de atividades no Município de São Caetano do Sul;

Peço a você um favor: envie um e-mail para

cultura@saocaetanodosul.sp.gov.br manifestando seu interesse sobre o assunto e seus desdobramentos.

Em meu blog eu informarei tudo sobre os trabalhos.

http://penachi.blogspot.com

Faça parte desse processo. Manifeste-se!

Por enquanto agradeço a atenção,

Ricardo Penachi de Camargo

Delegado de Cultura eleito para a

Conferência Estadual de Cultura/2009

Músico, OMB 24-554, habilitado em maio/1981

Produtor Cultural Sobrevivente

Contatos:

e-mail: p@penachi.mus.br

Telefone: 11 42293066"

Algumas interpretações ao piano, em concepção própria. Agradecimentos especialíssimos à Secretaria Municipal de Cultura e à Fundação das Artes, aqui de São Caetano do Sul, ABC Paulista.